A metodologia de trabalho do escritório Cláudio Moraes Advogados é pautada numa atuação personalizada, de modo que cada demanda assumida pelo escritório terá uma análise singular, única, especial, realizada por todos os membros do escritório, no intuito de abranger todas as visões e críticas sobre o assunto abordado para buscar o melhor entendimento jurídico para a solução do caso apresentado.

É importante destacar que a atuação do escritório é voltada exclusivamente para suas áreas de especialidade dentro do Direito Público, tais como: Direito Administrativo (Administração Pública), Direito Eleitoral, Direito Penal (Administração Pública) e Direito Minerário. 

A título de exemplo, a atuação do escritório se dá nos autos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Sancionador, Mandado de Segurança, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública, Ação Popular, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) e Inquérito Civil, ambos instaurados pelo Ministério Público, Inquérito Policial, Ação Penal, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais, por exemplo.

Ao longo do tempo, o escritório Cláudio Moraes Advogados destacou-se por assessorar agentes públicos e políticos, tais como prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais, deputados, senadores e servidores públicos em geral, bem como agentes políticos que almejam mandato eletivo. 

A partir do ano de 2021, especialmente por conta do advento da nova lei de licitações e contratos administrativos, o escritório terá uma inclinação especial à assessoria da iniciativa privada, assessorando empresas e agentes privados que contratam ou pretendem contratar com o Poder Público, desde a fase pré-licitação até a entrega da obra ou prestação do serviço, nos termos da lei. 

Por conta das permanentes alterações legislativas e tendo em vista as intensas oscilações jurisprudenciais pelo Poder Judiciário e Tribunais de contas em relação às matérias que envolvem a Administração Pública, a assessoria/consultoria jurídica especializada em Direito Administrativo é medida elementar de todos os agentes privados que se relacionam com o Poder Público.

Do mesmo modo deve ser a preocupação dos agentes públicos, sejam detentores de cargo eletivo ou investidos em cargos de livre nomeação, pois a grande maioria das decisões tomadas no dia a dia da Administração Pública exige análise jurídica especializada e criteriosa, uma vez que tais decisões terão impacto direito tanto para a sociedade como na vida do agente público.

A partir de 2023, o escritório Cláudio Moraes advogados passou a atuar também na área do Direito Minerário, o qual possui vinculação direta com o Direito Administrativo, fomentando o debate e promovendo palestras sobre o tema no Pará.

Visando proporcionar maior segurança jurídica a todos os envolvidos na relação público-privada é que o escritório Cláudio Moraes Advogados se coloca à disposição de todos os seus clientes.

Abaixo, algumas das experiências profissionais do sócio-fundador, Cláudio Moraes:

  • É palestrante;
  • Ex-Procurador autárquico da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ;
  • Ex-Procurador-Geral do Município de Parauapebas (janeiro de 2017 a fevereiro de 2019);
  • Atua como advogado, assessor e consultor jurídico de prefeitos e ex-prefeitos do Pará, vereadores e ex-vereadores, secretários e ex-secretários municipais, bem como nas defesas desses agentes em ações na esfera cível, penal e eleitoral;
  • Eleições municipais: ao longo dos anos, já assessorou várias agremiações partidárias e dezenas de agentes políticos que almejavam cargos eletivos de prefeito e vereador;
  • Eleições estaduais: também já assessorou inúmeras agremiações partidárias, bem como candidatos ao cargo de deputado estadual, federal e senador da República, além de ter integrado equipe jurídica de candidatos ao cargo de Governador de Estado;
  • Assessoramento de órgão partidário estadual: por vários anos, assessorou determinado órgão partidário estadual no Pará atuando diretamente com as 144 diretorias partidárias municipais visando a permanente qualificação de seus dirigentes quanto à legislação eleitoral e partidária, além de assessorar os órgãos partidários em relação aos sistemas/softwares implementados pela Justiça Eleitoral.
 

DIreito Administrativo

O Direito Administrativo é o conjunto das normas jurídicas que disciplinam a função administrativa do Estado e a organização e o funcionamento dos sujeitos e órgãos encarregados de seu desempenho.

A função administrativa do Estado consiste na manifestação do poder político orientada a disciplinar a autonomia dos particulares e a promover a satisfação das necessidades coletivas comuns. A função administrativa se desenvolve mediante a produção de atos jurídicos e por meio de atividades materiais. (Marçal Justen Fiilho).

Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Na área do Direito Eleitoral, o escritório atua antes, durante e após o pleito eleitoral, sejam eleições municipais ou estaduais, assessorando todos os agentes envolvidos numa campanha, tais como partidos políticos e (pré) candidatos.

Na fase que antecede as convenções partidárias, o escritório dedica-se à assessoria preventiva, de modo a proporcionar a segurança jurídica necessária aos seus clientes, incluindo a realização de reuniões e seminários com utilização de material didático elaborado de forma personalizada.

As permanentes e complexas alterações legislativas, somadas à aplicabilidade nem sempre estáveis pela Justiça Eleitoral exigem de todos os agentes envolvidos com o processo eleitoral, especialmente partidos políticos e (pré) candidatos, o acompanhamento constate de assessoria jurídica especializada capaz de auxiliar todas as tomadas de decisões que possam ter repercussão jurídica.

Durante o período eleitoral, o escritório continua sua atuação preventiva, de forma a mitigar ações/representações eleitorais contra seus clientes que possam resultar em multas ou mesmo em cassação do registro de candidatura ou diploma, caso já eleitos.

Por outro lado, o escritório atua também de forma pró-ativa, ingressando com ações/representações eleitorais, quando cabíveis, visando a aplicação de multas ou mesmo cassação de registro de candidatura ou diploma, se já eleito o candidato opositor.

A assessoria contempla, ainda, orientação jurídica sobre prestação de contas de campanha, assunto extremamente importante e atual dentro da seara eleitoral.

Ademais, com as atuais e intensas transformações políticas, sociais e jurisprudenciais que se vive na sociedade brasileira, a assessoria jurídica eleitoral eficiente torna-se cada vez mais fundamental no dia a dia de todos os agentes políticos: partidos políticos, dirigentes partidários, pré-candidatos, candidatos, mandatários e empresas que prestam assessoria e serviços aos agentes políticos.

DIREITO MINERÁRIO

O Direito Minerário é um ramo do direito que trata da exploração, produção e comercialização de recursos minerais. No Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é a responsável por regular e fiscalizar as atividades de mineração no país. A legislação brasileira estabelece que a exploração mineral só pode ser realizada mediante concessão ou autorização do poder público. Além disso, a atividade minerária deve ser realizada em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas aplicáveis.

direito penal

O Direito Penal é a disciplina de Direito Público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.